A questão agrária, a Emenda Constitucional nº 95 e possíveis alternativas
- Gustavo Noronha
- há 6 dias
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Tipo: Capítulo de livro | Ano: 2018 | In: Economia para poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil | Autores: Noronha, Gustavo Souto de; Rossi, Pedro; Dweck, Esther; Oliveira, Ana Luiza Matos de
Resumo Executivo
Capítulo publicado no livro Economia para poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil, este trabalho examina os impactos da Emenda Constitucional nº 95 — o teto de gastos — sobre a política agrária brasileira. O autor demonstra que o congelamento das despesas primárias por 20 anos opera como golpe fatal contra qualquer projeto de reforma agrária, ao inviabilizar os investimentos necessários em desapropriação, assentamento, crédito e assistência técnica.
O capítulo situa a EC 95 no contexto mais amplo da ofensiva do capital agrário contra as políticas redistributivas, argumentando que a captura do orçamento público pela agenda de austeridade representa a principal ameaça contemporânea à democratização do acesso à terra no Brasil. Os dados apresentados sobre o declínio do orçamento do INCRA e da produção de assentamentos no período pós-2015 tornam o argumento incontornável.
Os autores apresentam alternativas de política fiscal e agrária que permitiriam retomar o projeto de reforma agrária dentro de marcos constitucionais, propondo saídas concretas para o impasse gerado pela austeridade.
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