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Barreiras ao universalismo do sistema de saúde brasileiro

Tipo: Capítulo de livro | Ano: 2015 | In: Por el derecho universal a la salud | Autores: Costa, A. M.; Noronha, José Carvalho de; Noronha, Gustavo Souto de

Resumo Executivo

Capítulo publicado no livro Por el derecho universal a la salud, este trabalho examina os obstáculos estruturais que impedem a plena realização do princípio constitucional da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Os autores identificam barreiras de ordem financeira, institucional, cultural e política que restringem, na prática, o acesso equitativo à saúde no Brasil.

O capítulo analisa como a coexistência de sistemas público e privado — com subsidio público massivo ao segundo — cria uma lógica dual que compromete a universalidade: o SUS tende a ser percebido como sistema dos pobres, enquanto os mais ricos migram para planos privados, retirando sua voz e interesse político da defesa do sistema público. Essa dinâmica enfraquece politicamente o SUS e dificulta a mobilização de recursos suficientes para sua consolidação.

Os autores propõem medidas de política pública orientadas à superação dessas barreiras, reafirmando o compromisso com um sistema de saúde verdadeiramente universal, integral e equitativo.

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